O que mudou nas casas de show 12 anos após o acidente na Boate Kiss
Tragédia trouxe mudanças na legislação e na conscientização da noite musical
No dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, o incêndio causado na Boate Kiss deixou cicatrizes e legados na história das casas noturnas do país. A tragédia matou 242 pessoas e feriu 636 outras.
Considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela tragédia do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói, que matou 503 pessoas, o acidente evidenciou a necessidade de fiscalização e modernização da legislação, bem como novas exigências para licenças de funcionamento de estabelecimento comercias.
O legado após o acidente da Boate Kiss
Primeiramente, houve maior rigor nas normas de segurança em casas noturnas e eventos. O incêndio destacou graves falhas de segurança, como a superlotação, o uso de materiais inflamáveis na estrutura da boate, e a ausência de saídas de emergência adequadas. Após o acidente, foram implementadas mudanças nas normas de prevenção contra incêndios em várias cidades e estados do Brasil, com maior fiscalização e exigências rigorosas para licenças de funcionamento. A conscientização sobre a importância de cumprir normas de segurança em eventos públicos cresceu significativamente.
Revisão de leis municipais, estaduais e federais
O caso impulsionou a criação e revisão de leis sobre segurança em estabelecimentos públicos, como a Lei Kiss, sancionada em 2023, que estabelece regras mais rigorosas para alvarás de funcionamento e medidas preventivas contra incêndios. A legislação exige itens como saídas de emergência adequadas, sinalização clara e o treinamento de equipes para evacuação.
O uso de artefatos pirotécnicos, que foi um dos fatores determinantes para o incêndio, também gerou proibição ou regulamentação mais rígida do uso desses materiais em locais fechados.
Discussão sobre a impunidade e morosidade da justiça brasileira
O julgamento dos responsáveis pelo acidente demorou anos, gerando debates sobre a eficiência e a celeridade do sistema judicial brasileiro. Em 2021, após o Tribunal do Júri, quatro réus foram condenados por homicídio e tentativa de homicídio. No entanto, a decisão foi anulada posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reacendendo debates sobre justiça e impunidade.
Além disso, o episódio aumentou a conscientização da população sobre a importância de observar e exigir condições seguras em locais públicos, como boates, estádios e teatros. Estudantes e professores passaram a abordar o caso em escolas e universidades como exemplo para estudos em áreas como engenharia, direito, saúde e gestão de riscos.
Repercussão na Justiça
O júri realizado em dezembro de 2021 condenou quatro réus pelo incêndio: Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann , Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha.
- Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, em agosto de 2022, alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica.
Com isso, a execução da pena dos quatro foi suspensa por Faccini e nenhum deles foi preso. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou e determinou as prisões dos réus.
Em agosto de 2022, porém, o Tribunal da Justiça determinou a anulação do júri. Os réus foram soltos.
E em setembrode 2024, o STF determinou o reestabelecimento da condenação dos réus e os quatro voltaram a ser presos.
A defesa dos condenados entrou novamente com recurso e o novo julgamento deve acontecer, segundo o STF, até o dia 13 de fevereiro.
