X encerra disputa de US$ 250 milhões com editoras americanas

O X, de Elon Musk, e algumas das maiores editoras musicais do mundo encerraram uma disputa judicial que discutia quem deve pagar pelo uso de músicas publicadas pelos usuários da rede social.

As duas partes apresentaram, em 16 de julho, pedidos para arquivar definitivamente os processos que tramitavam nos estados norte-americanos do Tennessee e do Texas. A ação por direitos autorais movida pelas editoras e o processo antitruste apresentado pelo X foram encerrados “com prejuízo”, expressão jurídica que impede que as mesmas acusações sejam reapresentadas. Cada lado assumirá seus próprios custos e honorários.

O fim do conflito, porém, deixa sem resposta a principal questão para a indústria fonográfica: a empresa de Musk aceitou pagar pelo repertório utilizado na plataforma? Os documentos não mencionam um acordo financeiro nem confirmam a assinatura de contratos de licenciamento musical. Procurados, o X, as empresas envolvidas e a National Music Publishers’ Association, a NMPA, não detalharam os termos da resolução. A ação foi conduzida principalmente por editoras musicais, entre elas Sony Music Publishing, Universal Music Publishing Group e Warner Chappell Music.

Como começou a ação contra o X

A disputa teve início em junho de 2023, quando 17 editoras processaram o X por supostas violações de aproximadamente 1.700 obras.

As empresas pediam mais de US$ 250 milhões, valor calculado a partir da indenização máxima de US$ 150 mil prevista nos Estados Unidos para cada obra cuja violação intencional fosse comprovada. O catálogo incluía músicas administradas por empresas como Concord, BMG, Kobalt, Reservoir, Hipgnosis, Sony, Universal e Warner Chappell.

Segundo as editoras, o X obtinha audiência e receita publicitária a partir de vídeos que utilizavam músicas sem autorização. A ação citava, por exemplo, uma publicação com cerca de dois minutos do videoclipe de “Umbrella”, de Rihanna. Também afirmava que centenas de milhares de notificações haviam sido enviadas à plataforma desde 2021.

A tese das empresas era que serviços como TikTok, Facebook, Instagram, YouTube e Snapchat haviam desenvolvido mercados de licenciamento, enquanto o antigo Twitter continuava dependente de remoções individuais feitas após denúncias.

Decisão da Suprema Corte mudou o cenário

O equilíbrio jurídico se alterou em março deste ano, com uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no processo entre a provedora de internet Cox Communications e empresas lideradas pela Sony Music Entertainment.

A corte decidiu que uma prestadora de serviços só pode ser responsabilizada pela infração cometida por usuários quando houver intenção de incentivar a prática ou quando o serviço tiver sido desenvolvido especificamente para atividades ilegais. Ter conhecimento de que usuários podem infringir direitos autorais, isoladamente, não seria suficiente.

O X usou a decisão para pedir o encerramento da acusação que ainda permanecia no Tennessee. A empresa argumentou que a nova interpretação eliminava a base jurídica do processo. As editoras discordaram e sustentaram que as características do X e as provas reunidas permitiriam a continuidade do caso.

O novo precedente aumentava o risco de as editoras perderem a ação e produzirem uma decisão que poderia ser usada por outras plataformas. Ao mesmo tempo, o processo antitruste do X abriria espaço para uma investigação judicial sobre preços, negociações conjuntas e concentração do mercado editorial. O arquivamento simultâneo retirou esses dois riscos da mesa.

O que o fim da disputa significa para a música

Para as editoras, a desistência evita uma possível derrota capaz de restringir futuras ações contra plataformas que hospedam conteúdo enviado por usuários.

Para a plataforma, o acordo elimina uma cobrança que ultrapassava US$ 250 milhões e encerra a possibilidade de uma decisão que o obrigasse a rever seus sistemas de notificação, suspensão de contas e remoção de músicas.

A resolução, no entanto, não cria um precedente sobre quanto as redes sociais devem pagar por música. Também não estabelece um valor público que possa ser utilizado como referência por editoras, compositores ou outras empresas de tecnologia.