Roberto Carlos faz STF rever contratos de streaming
Supremo Tribunal Federal vai debater direitos autorais em novos formatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar se contratos antigos de direitos autorais continuam válidos diante de novos formatos e plataformas digitais, como os serviços de streaming.
O caso que motivou a discussão envolve uma ação movida pelo cantor Roberto Carlos e pelos herdeiros de Erasmo Carlos (1941-2022).
Eles buscam a revisão de contratos assinados com a editora Fermata do Brasil entre os anos de 1964 e 1987, referentes a 73 obras musicais.
A parte do debate, o STF vai definir o padrão a ser seguido em casos semelhantes no país.
Segundo o UOL, o relator do processo, o ministro Dias Toffoli, afirmou que o STF tem recebido cada vez mais recursos sobre direitos autorais.
“Levando-se em consideração a nova economia digital e os constantes desafios por ela criados, a questão posta nestes autos deve ser enfrentada da perspectiva constitucional, não apenas para a orientação do sistema como um todo, mas também para que se tenha segurança jurídica nas relações contratuais e no mercado do entretenimento”, argumentou Toffoli.
