Ato contra PEC da Blindagem terá Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil

Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil confirmaram presença em uma manifestação contra a PEC da Blindagem, marcada para este domingo (21), no posto 5 da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O ato está previsto para começar às 14h e contará com trio elétrico disponível para os artistas, em um encontro que deve reunir também políticos e movimentos sociais em mais de 16 capitais.

A mobilização acontece em meio à repercussão da proposta, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, que limita o poder de investigação e julgamento do STF sobre parlamentares. Para Caetano Veloso, trata-se de um projeto que ameaça a democracia. “Grande parte da população brasileira não admite um negócio como esse”, afirmou o cantor em vídeo publicado no Instagram.

 

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O que é a PEC da Blindagem

A PEC da Blindagem, como ficou conhecida, impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente sem autorização prévia de suas respectivas Casas legislativas, além de restringir prisões apenas com aval da maioria dos pares. Agora, a proposta segue para votação no Senado, enquanto cresce a pressão popular nas ruas.

A proposta nasceu como PEC 3/2021, apelidada de PEC das Prerrogativas. Foi apresentada na Câmara com a ideia central de exigir autorização prévia do Congresso para que o STF possa abrir ação penal contra deputados e senadores (e, em versões discutidas, alcançar presidentes de partidos). O tema entrou no radar após 2021, mas ficou adormecido até ser reativado em 2025.

Em setembro deste ano, a Câmara recolocou o texto em pauta sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), após articulação com líderes partidários. O relator foi Cláudio Cajado (PP-BA). O objetivo declarado por defensores era “proteger” parlamentares de supostos abusos; críticos viram tentativa de ampliar foro e restringir investigações.

A versão aprovada na Câmara dificulta a abertura de processos e prisões de parlamentares, condicionando-os a aval da Casa Legislativa. Na prática, limita a atuação direta do STF em casos criminais contra deputados e senadores; em debates também se mencionou extensão de prerrogativas a presidentes de partidos.

Entidades científicas (SBPC e ABC) e organizações anticorrupção divulgaram notas contra a proposta, apontando risco de impunidade; movimentos civis convocaram atos nacionais. No Judiciário, o ministro Dias Toffoli deu 10 dias para a Câmara explicar o rito de aprovação em ação que questiona a PEC.

Agora, a PEC está no Senado, onde pode receber alterações ou ser arquivada; se aprovada sem mudanças, segue à promulgação. Senadores já sinalizam posições divergentes, indicando nova rodada de pressão social e negociação política.